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As normas de origem municipal podem ser objeto dos seguintes procedimentos de controle:
As normas de origem municipal podem ser objeto dos seguintes procedimentos de controle:
A
A ação de controle de constitucionalidade estadual, independentemente do status da norma controlada.
B
Ação direta de constitucionalidade estadual.
C
Ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
D
Mandado de segurança, independentemente de aplicação a caso concreto.