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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve observar o...
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Q3422329
Teclas de Atalhos
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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve observar o seguinte LIMITE:
A
Funcionamento permanente.
B
Pedido subscrito pela maioria dos membros da Casa Legislativa.
C
Prazo determinado.
D
Tema de competência legislativa do Poder Legislativo que a institua.