Qual é o princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 que prevê a educação como um direito de todos e um dever do Estado e garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola?
A
Princípio da Universalidade.
B
Princípio da Liberdade de Ensino.
C
Princípio da Autonomia Universitária.
D
Princípio da Proporcionalidade.
E
Princípio da Pluralidade de Ideias.
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