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Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do...
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Q3427259
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:
A
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional.
B
promulgar a emenda constitucional depois de devidamente aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
C
expedir decretos e regulamentos para execução dessas leis, quando for o caso.
D
expedir medidas provisórias.
E
vetar um projeto de lei aprovado no Congresso.