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O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou ...

O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual nº X.


Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:

A

não deve ser aplicada no território de Alfa, enquanto a Lei estadual nº X permanecer em vigor;

B

revoga a Lei estadual nº X, mas apenas se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União;

C

deve ser considerada nula, considerando o princípio federativo da especialização legislativa nos entes de menor proporção;

D

suspende a eficácia da Lei estadual nº X, caso veicule normas gerais e a matéria se insira na competência legislativa concorrente;

E

revoga a Lei estadual nº X se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União ou na competência legislativa concorrente.