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O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua...
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Q3450417
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública pelos Tribunais Regionais Federais. Em momento posterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou entendimento diverso, veiculado em norma geral, a respeito da mesma temática.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que:
A
a decisão do CJF deve preponderar;
B
a decisão do CNJ deve preponderar;
C
deve ser suscitado conflito de competência perante o Supremo Tribunal Federal;
D
deve ser suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;
E
a decisão do CNJ não é vinculante para os órgãos subordinados ao CJF; logo, não há conflito.