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Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito colet...
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Q3610997
Teclas de Atalhos
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Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:
A
Constituição Federal.
B
Atos internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
C
Legislação infraconstitucional, notadamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
D
Convenções e os acordos coletivos do trabalho.
E
Jurisprudência.