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Não está incluída dentre as formas de financiamento da...
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Q3638215
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Não está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:
A
A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
B
Recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
D
Contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo inclusive sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
E
Contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.