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Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais...
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Q3638933
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam
A
internalizados por meio de decreto legislativo.
B
ratificados pela maioria absoluta dos Estados signatários.
C
ratificados pelo chefe do Poder Executivo.
D
aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta.
E
aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.