De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapropriar os imóveis rurais, ainda que estes não estejam atendendo à função social a que se destinam.

A garantia do direito à propriedade, constante na CF, imp...

Q3641650

Direito Constitucional Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CFO - Analista - Área Geral - 2025

A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapropriar os imóveis rurais, ainda que estes não estejam atendendo à função social a que se destinam.

Certo

Errado

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A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapro...