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Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores...

Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de São Vicente do Sul - Procurador Jurídico - 2025

Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:

A

Remuneração por subsídio.

B

Estabilidade no cargo após o estágio probatório.

C

Remuneração justa e revisão anual.

D

Férias anuais remuneradas, com adicional de um terço do salário.

E

Décimo terceiro salário.

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