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A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à...
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Q3649677
Teclas de Atalhos
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A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo:
A
um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
B
três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
C
cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por sete Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.
D
um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
E
um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.