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Sobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta
Sobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta
A
A reforma constitucional via emendas é vedada na vigência de operação de garantia da lei e da ordem, intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.
B
As limitações denominadas formais ou procedimentais do poder constituinte derivado são aquelas relativas à vedação de alteração do texto constitucional em períodos de agitação política extrema.
C
Um dos limites materiais do poder constituinte derivado via emendas são os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV), assim declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o rol taxativo previsto no art. 5º da Carta Magna.
D
A revisão da Constituição de 1988 foi realizada após cinco anos, contados da sua promulgação, sendo discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambos, ao alcançar três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
Na atual Constituição, não foram estabelecidas limitações temporais no que concerne ao exercício do poder constituinte derivado de reforma via emendas, previsto no art. 60; contudo, foi estabelecido limite temporal para o exercício do poder constituinte derivado de reforma via revisão.