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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Po...
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Q3671654
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.
A
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Federais têm jurisdição em todo o território nacional.
B
Os juízes gozam da garantia constitucional da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 (três) anos de exercício.
C
Compete privativamente aos juízes a alteração da organização e da divisão judiciárias.
D
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
E
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros.