Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de
todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a
opção que está correta.
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, sem a participação da comunidade.
B
O acesso universal igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia
constitucional.
C
O sistema único de saúde será financiado, nos termos
do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do
orçamento, da seguridade social, da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios.
D
As ações e serviços de saúde não são de relevância
pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
com a execução inclusive através de terceiros.
E
Independe de lei complementar a instituição de normas
de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e
municipal.
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