A CF assegura a validade e o gozo dos direitos...
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Q372886
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e demais remédios constitucionais.


C
Certo

E
Errado