Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
A CF assegura a validade e o gozo dos direitos
fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro
em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como
o mandado de segurança e demais remédios constitucionais.
C
Certo
E
Errado
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