Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o
servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido
pelo regime próprio de previdência, será aposentado ou
poderá se aposentar
A
por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, exceto se decorrente
de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença
grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
B
voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, exceto
se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo
de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.
C
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de
vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco
anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
D
compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade e
trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e
cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
E
voluntariamente, aos setenta anos de idade, se homem, e
sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
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