Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo
STF, assinale a opção correta.
A
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder
Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.
B
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória
que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por
decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual
período.
D
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano
após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que
ocorra no período subsequente.
E
Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para
suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente
à observância dos requisitos que condicionam a válida
elaboração das proposições normativas que se achem em curso
no âmbito de suas respectivas casas legislativas.
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