Assinale a opção correta relativa à organização política
e administrativa do Estado brasileiro, de acordo com a
previsão contida na Constituição Federal de 1988.
A
Compete aos Municípios explorar diretamente, ou
mediante concessão, os serviços locais de gás
canalizado.
B
Cabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou
sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial.
C
Cabe aos Estados planejar e promover a defesa permanente
contra as calamidades públicas, especialmente
as secas e as inundações.
D
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre desapropriação.
E
Os Estados podem instituir regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas
por agrupamentos de Municípios limítrofes, para
integrar a organização, o planejamento e a execução
de funções públicas de interesse comum.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.