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Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer control...
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Q3785019
Direito Constitucional
Controle concentrado na esfera estadual e distrital ou controle abstrato na de constitucionalidade na esfera estadual e distrital
Teclas de Atalhos
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Analise a afirmativa a seguir.
“Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.”
A afirmativa acima está:
A
correta, pois as leis municipais estão sujeitas a controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça estaduais, e não perante o Supremo Tribunal Federal;
B
incorreta, pois os tribunais de justiça dos estados não exercem a função jurisdicional de controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais;
C
correta, pois a Constituição Federal deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;
D
incorreta, pois Constituição Federal não deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;
E
correta, desde que normas de reprodução obrigatória pelos estados sejam o parâmetro de controle da Constituição Federal.