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Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.Os remédios constitucionais sã...
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Q3785671
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.
Os remédios constitucionais são ferramentas jurídicas previstas na Constituição Federal do Brasil, que possuem a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Um desses remédios é o habeas-data, previsto no artigo 5º, inciso LXXII da Magna Carta, o qual será concedido:
I. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
IV. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.