Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente...

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de


A

mandado de injunção impetrado por partido político.


B

ação popular proposta por qualquer cidadão.


C

habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.


D

mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.


E

habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.