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A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta...
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Q386646
Teclas de Atalhos
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A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta, à luz da CF.
A
O BACEN pode, indiretamente, conceder empréstimos às instituições financeiras e ao tesouro nacional.
B
Um crédito especial, se autorizado, não pode ser incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
O PPA deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
D
Apenas despesas imprevisíveis e urgentes admitem a abertura de crédito extraordinário.
E
Para que consiga modificar projeto de lei orçamentária, após iniciada a votação, o presidente da República deve enviar mensagem à comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pelo parecer.