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O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do...
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Q3875077
Teclas de Atalhos
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O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que instituições privadas passassem a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao consultar sua assessoria em relação a essa possibilidade, foi-lhe corretamente esclarecido que, na perspectiva constitucional,
A
é vedada a participação de instituições privadas.
B
entidades com ou sem fins lucrativos podem participar.
C
somente é permitida a participação de entidades filantrópicas.
D
somente entidades privadas declaradas de utilidade pública podem participar.
E
somente é permitida a participação de entidades sem fins lucrativos, ainda que não sejam filantrópicas.