dependerá, em qualquer caso, de autorização ou
concessão o aproveitamento do potencial de energia
renovável de capacidade reduzida.
B
as empresas públicas não poderão gozar de privilégios
fiscais não extensivos às do setor privado.
C
a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras
formas de associativismo.
D
incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente
ou sob o regime de concessão ou permissão,
sempre através de licitação, a prestação de serviços
públicos.
E
é assegurada a participação ao proprietário do solo
nos resultados da lavra, na forma e no valor que
dispuser a lei.
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