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Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de...
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Q3901264
Teclas de Atalhos
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Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da sociedade. Frutos de lutas sociais, essas garantias básicas se consolidaram com o surgimento das Constituições que preveem o Estado de Bem-Estar Social ou Estado Constitucional. No caso do Brasil, essas garantias estão previstas em legislação, mas, para a efetiva prestação dos direitos fundamentais sociais aos cidadãos, há que se trilhar um caminho de busca.
Um dos exemplos desses direitos é a saúde, que se configura como um direito
A
universal.
B
ocasional.
C
seletivo.
D
incisivo.
E
diversificado.