Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao
direito financeiro, assinale a opção correta.
A
O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida
pública.
B
Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual.
C
À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da
lei orçamentária anual.
D
A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são
objeto de estudo do direito financeiro.
E
A compatibilização das funções das instituições oficiais de
crédito da União, resguardadas as características e as
condições operacionais plenas daquelas voltadas ao
desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a
ser reservada à lei complementar.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.