Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF...
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Q390263
Teclas de Atalhos
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Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.


A

O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública.


B

Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual.


C

À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual.


D

A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.


E

A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.