Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais...
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Q3904632
Teclas de Atalhos
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Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cachorros e gatos. A atividade empresarial cresceu rapidamente e, em 1 (um) ano, ela já contava com mais de 50 (cinquenta) funcionários. No entanto, uma notícia falsa disseminada nas redes sociais fez com que a empresa de Flávia perdesse muitos clientes e, para não ter que demitir seus empregados, ela resolveu parar de pagar a contribuição social para a Seguridade Social que incide sobre o faturamento e sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, às pessoas físicas que lhe prestam serviço.


Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

Flávia poderá parcelar o débito em até 180 (cento e oitenta) meses, desde que concorde na incidência de juros e de correção monetária, no mesmo patamar aplicado às dívidas relativas aos tributos federais.


B

A inadimplência com o sistema da seguridade social impede a empresa de Flávia de contratar com o Poder Público, mas não obsta a receber benefícios creditícios, dada sua natureza estritamente privada.


C

A inadimplência com o sistema da seguridade social impede a empresa de Flávia de contratar com o Poder Público, mas não obsta a receber incentivos fiscais.


D

É possível que à Flávia seja deferida a moratória das contribuições sociais devidas, desde que haja motivação idônea.


E

São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses das contribuições sociais devidas.