No que diz respeito à organização político-administrativa...
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Q392099
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que


A

a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura.


B

são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos.


C

o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes.


D

é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança.


E

a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.