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De acordo com o disposto na Constituição da República...
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Q3936128
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
A
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter distributivo e solidário, mediante contribuição eletiva.
B
É vedada a estipulação de idade e de tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência.
C
É facultativa a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social.
D
O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de disponibilidade, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de aposentadoria.
E
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.