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Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
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Q393978
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
A
Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
B
Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
C
Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
D
Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.
E
Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.