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A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada...
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Q3945780
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, relativos à classificação da Constituição e ao poder constituinte.
A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.
C
Certo
E
Errado