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Sobre o fenômeno da "revisibilidade dos precedentes" no sistema constitucional, é CORRE...
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Q3947642
Teclas de Atalhos
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Sobre o fenômeno da "revisibilidade dos precedentes" no sistema constitucional, é CORRETO afirmar que sua principal finalidade é:
A
Permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reforce sua autoridade sempre em prol de maximizar a segurança jurídica.
B
Garantir a flexibilidade na interpretação das normas, adaptando-as às transformações sociais e aos novos contextos fáticos.
C
Estabelecer padrões imutáveis de interpretação dos direitos fundamentais.
D
Restringir a possibilidade de reavaliação dos entendimentos jurisprudenciais consolidados.