Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir
conflitos fundiários é correto afirmar que:
A
o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial,
com competência para questões agrárias.
B
o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária
deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para
eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.
C
o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas,
com competência exclusiva para questões agrárias.
D
o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas
para julgar recursos sobre questões agrárias.
E
a lei estadual de organização judiciária determinará as varas
de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as
varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância
com competência exclusiva para questão agrária.
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