Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos diversos do direito constitucional. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a ...

Q3970410

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.

Certo

Errado