A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a...
1
Q3970410
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos diversos do direito constitucional.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.


C

Certo


E

Errado