A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o reconhecimento do direito aos trabalhadores no que diz respeito aos instrumentos normativos de negociações coletivas aplicadas ao Direito do Trabalho.
O acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, diz respeito a qual instrumento normativo?