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Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta:
A
É possível a impetração de Habeas Data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
B
É possível a interposição de Habeas Data em razão da omissão da autoridade administrativa após o decurso do tempo por mais de dez dias, sem decisão quando se pleiteia a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
C
Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do Habeas Data contra atos do Procurador-Geral da República.
D
Compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento dos Habeas Data contra atos do próprio Tribunal.
E
Podem figurar no polo passivo do Habeas Data pessoas jurídicas de direito privado que mantenham banco de dados aberto ao público.