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Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
A
Da sentença que conceder o habeas data cabe apelação, que terá efeito meramente devolutivo.
B
Em razão de sua natureza constitucional, o pedido de habeas data não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não tenha apreciado o mérito.
C
Os processos de habeas data terão prioridade absoluta sobre todos os demais atos judiciais, inclusive sobre o habeas corpus e o mandado de segurança.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de juiz federal.
E
Quando não for o caso de habeas data a petição inicial será desde logo indeferida por meio de decisão irrecorrível.