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De acordo com a Constituição Federal e as demais leis...
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Q4001936
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal e as demais leis previdenciárias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
B
O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário.
C
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria do RPPS, exceto aquelas decorrentes dos cargos acumuláveis da Constituição Federal de 1988.
D
É vedado à União instituir contribuições de servidores aposentados e pensionistas para custeio do RPPS.
E
Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo.