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Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI...
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Q4007024
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos sobre determinados fatos jurídicos, marque a alternativa correta:
A
a imunidade, como previsto na Constituição Federal, se destina aos impostos, taxas e contribuições de melhoria;
B
sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
C
todas as entidades de assistência social têm direito à imunidade tributária independente da finalidade desenvolvida;
D
a imunidade, como previsto na Constituição Federal, só se destina aos impostos;