Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de...

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,


A

os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.


B

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.


C

as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.


D

o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.


E

os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.