Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no...
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Q4034208
Teclas de Atalhos
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Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, Caio tomou conhecimento de que houve uma preterição na sua convocação, com a nomeação e posse de outros candidatos que estão atrás dele na ordem de classificação. Irresignado, Caio entrou em contato com o seu advogado, o qual lhe informou que ele poderia ingressar, em juízo, com uma ação, objetivando proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, já que o responsável pela ilegalidade é autoridade pública.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):


A

mandado de segurança, observado o prazo decadencial de 120 dias;


B

mandado de segurança, observado o prazo prescricional de cinco anos;


C

ação civil pública, observado o prazo decadencial de 120 dias;


D

ação popular, observado o prazo decadencial de 120 dias;


E

ação popular, observado o prazo prescricional de cinco anos.