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O deputado estadual Copernico participou da votação da...
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Q4060844
Teclas de Atalhos
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O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de:
A
mandado de injunção coletivo
B
representação de inconstitucionalidade
C
ação declaratória de constitucionalidade
D
arguição de descumprimento de preceito fundamental