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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 150, estabelece...
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Q4072773
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 150, estabelece limitações ao poder de tributar dos entes federados, assegurando direitos aos contribuintes. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não está contemplada nas vedações desse artigo.
A
Cobrar tributos respeitando a competência de cada ente da federação.
B
Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
C
Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
D
Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
E
Utilizar tributos com efeito de confisco.