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Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União
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Q4073447
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União
A
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
B
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
D
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.