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O Presidente da República deseja ir a quatro países...
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Q4074875
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:
A
Previamente, a minuta do tratado seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal.
B
Possua autorização do Senado Federal.
C
Haja um plebiscito prévio à população brasileira.
D
Seja referendado pelo Congresso Nacional.
E
Também seja assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro da Justiça.