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As manifestações em diversas cidades do Brasil com o...
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Q4075584
Teclas de Atalhos
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As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no Brasil, suscitando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre os procedimentos previstos na Constituição para a concessão de anistia.
No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:
A
Do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução aprovada em sessão plenária.
B
Da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por meio de Lei aprovada por ambas as casas.
C
Do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão colegiada em julgamento de repercussão geral.
D
Do Presidente da República, por meio de decreto presidencial com força de Lei.