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A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e...
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Q4079893
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e limites específicos para gastos nas áreas de saúde. Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima de recursos para setores essenciais à sociedade. De acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita resultante de impostos na promoção e na assistência à saúde. Assinale a opção que descreve o percentual correto:
A
35% (trinta e cinco por cento)
B
25% (vinte e cinco por cento)
C
55% (cinquenta e cinco por cento)
D
15% (quinze por cento)
E
5% (cinco por cento)