Senador da República apresenta projeto de emenda
constitucional, aduzindo ser necessário restringir a utilização
do habeas corpus tendo em vista a necessidade de combater
o crime organizado, notadamente aquele do colarinho branco,
bem como os grupos armados que, pelo tráfico de drogas,
aguçam a violência urbana. À luz das regras constitucionais
em vigor, pode-se afirmar que: