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A Emenda Constitucional no 49, de 06 de março de 2020...
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Q4083023
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional no 49, de 06 de março de 2020, preconiza que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos caracteriza-se por ser
A
restritivo e unilateral.
B
contributivo e solidário.
C
cumulativo e coletivo.
D
regulatório e unificado.
E
discricionário e coletivo.